DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA
Habeas Corpus • 13 de agosto de 2024

Temos estado a organizar a documentação jurídica já existente e a disponibilizá-la na página da Internet da Habeas Corpus (https://www.habeas-corpus.pt/documenta%C3%A7%C3%A3o-jur%C3%ADdica).
Há mais documentação já pronta, que continuará a ser introduzida, e passarão a ser partilhados documentos com uma regularidade, pelo menos, semanal.
A documentação publicada é de acesso totalmente gratuito, sem necessidade de qualquer registo, bastando descarregá-la.
Ponte de Lima, 13 de Agosto de 2024.
Rui da Fonseca e Castro